Nova contabilidade para pequenas e médias empresas

O Brasil deu um grande passo ao iniciar a migração para as normas internacionais de contabilidade, por meio da Lei 11.638/2007. Ela criou o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que vem aprovando, desde 2008, uma série de mudanças. Com isso, as práticas contábeis adotadas no Brasil ficam muito próximas daquelas estabelecidas pelo International Accounting Standards Board (Iasb), conhecidas pela sigla IFRS. Essas regras internacionais transformaram a contabilidade em uma linguagem universal para atender às exigências do mercado, hoje totalmente globalizado. A adoção do IFRS força, ainda, uma mudança nos procedimentos contábeis, proporcionado mais transparência em seus demonstrativos contábeis. 

Ocorre que, para as pequenas e médias empresas (PMEs), que representam a grande maioria das companhias brasileiras, essas mudanças tornaram-se barreiras muito difíceis de ultrapassar em virtude da grande quantidade de normas expedidas e sua complexidade. Atento a essa questão, o CPC procurou facilitar a migração da contabilidade das pequenas e médias empresas brasileiras aos padrões internacionais aprovando o Pronunciamento Técnico "PME - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas", em dezembro passado. Segundo o CPC, esse Pronunciamento, que está alinhado com material divulgado pelo Iasb em julho de 2009, deverá ser adotado pelas pequenas e médias empresas a partir de 2010. 

Um dos objetivos dessa nova regulamentação é proporcionar simplificação no processo de contabilização e divulgação para as PMEs quando comparado com os Pronunciamentos completos emitidos pelo CPC, aplicáveis às demais companhias. Mas ele mantém elevado nível de qualidade e transparência nas demonstrações contábeis dessas entidades. É importante destacar que, embora seja simplificado, traz mudanças significativas em relação às práticas contábeis adotadas pelas pequenas e médias empresas até 31 de dezembro de 2009. 

O uso de um único conjunto de normas contábeis de alta qualidade pelas PMEs trará alguns benefícios reais, como maior transparência e segurança nas informações prestadas; maior atrativo para investidores nacionais e internacionais; redução do custo de capital; mais profissionalismo e bom nível de governança corporativa. E, caso tenha interesse em participar de eventuais operações de mercado de capitais, terá dado um grande passo em relação ao atendimento das práticas contábeis exigidas para empresas nessa situação. 

Por enquanto, o empresário não precisa temer que essas alterações provoquem impactos na área fiscal, uma vez que o governo federal instituiu o Regime Tributário de Transição (RTT), cuja finalidade principal é anular os efeitos das alterações contábeis na apuração dos tributos federais (PIS, Cofins, IRPJ e CSLL), mantendo a mesma sistemática de cálculo existente até 31 de dezembro de 2007.

Mas é bom deixar claro que ele necessitará investir na capacitação dos colaboradores, em especial contadores, e ainda avaliar se os controles internos atuais são suficientes para gerar as informações pedidas pela nova regulamentação contábil. 

Outro anúncio a ser comemorado é que o CPC pretende fazer uma revisão abrangente da experiência da adoção da contabilidade para pequenas e médias empresas dentro de dois anos, propondo emendas para solucionar os problemas identificados durante a implantação da lei. 

Depois dessa revisão, o CPC espera que sejam realizadas novas revisões uma vez a cada três anos, proporcionando uma plataforma estável tanto para elaboradores como a usuários de demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas. 


* Robson Leonardo Rodrigues é sócio da Terco Grant Thornton, onde atua na área de Auditoria