A difícil simplificação

Um processo integrado em um único portal na internet - por meio do qual se tem acesso a órgãos como a Junta Comercial, Receita Federal, órgãos arrecadadores do Estado e do município, além de outros que precisam se manifestar a respeito da atividade empresarial - certamente facilitará a vida de todos os interessados em abrir, regularizar ou fechar uma empresa, reduzirá suas despesas e, especialmente, diminuirá o tempo gasto com exigências burocráticas. Embora pareça um sonho para o empreendedor, esse sistema já existe no papel há mais de quatro anos. Mas, como costuma ocorrer com iniciativas oficiais destinadas a simplificar a atividade empresarial no País, não tem sido simples fazer dessa boa ideia uma realidade.

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) foi criada por lei em 2007, "para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas". A lei estabelece que a participação dos órgãos federais na Redesim será obrigatória e a dos órgãos estaduais e municipais, voluntária.

A ideia é excelente. "O empresário irá se comunicar com esse ambiente em que todos os órgãos estarão interligados", segundo o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso. Entre outros órgãos que estarão interligados, ele cita as juntas comerciais, os cartórios de registro, os órgãos arrecadadores dos três níveis de governo e as entidades responsáveis pela área ambiental ou de regulação e controle de atividades empresariais.

Com o sistema, a formalização do contrato de abertura da empresa e, depois, o acesso aos órgãos que precisam se manifestar sobre sua criação e sua atuação serão feitos por meio dele. As informações apresentadas pelo interessado serão distribuídas para todos esses órgãos, o que eliminará a necessidade de apresentação de toda a documentação a cada um deles e reduzirá custo, trabalho e tempo. "Será liberado tudo", exemplifica o funcionário da Receita. "Alvarás, agendamento das vistorias dos bombeiros, tudo estará nessa estrutura. O sistema integrado passará a ser gerido pela Receita, com mais 27 integradores estaduais (órgãos que centralizarão as providências em nível estadual), que, por sua, vez, terão integração com sistemas nos municípios."

O problema é saber quando isso estará em funcionamento. Até meados do ano passado, a Receita dizia que a Redesim estaria em plena operação em março próximo. Esse prazo não será cumprido, como admitiu Occaso há algum tempo, em entrevista à Agência Brasil. Agora, a Receita anuncia que está se esforçando para que ela entre no ar ainda este ano.

Medidas de simplificação da atividade empresarial vêm sendo adotadas com resultados positivos. O fim da exigência, pelo governo do Estado de São Paulo, de apresentação de cópias autenticadas ou de documentos com firma reconhecida é uma delas. A criação do Portal do Empreendedor, para facilitar a vida do empreendedor individual, é outra. Na área tributária, a Receita anunciou, no fim do ano passado, o fim da exigência da entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, pois já tem acesso a informações de que necessita por meio das notas fiscais eletrônicas.

A operação efetiva da Redesim trará novas facilidades para os empreendedores. Mas, enquanto ela não entrar em funcionamento, o Brasil continuará sendo conhecido como um dos países em que o processo de abertura ou de encerramento de empresas é mais demorado.

Nos últimos anos, diminuiu o tempo médio para a abertura de uma empresa no Brasil, mas ele ainda é muito longo. O último relatório do Banco Mundial sobre as condições para fazer negócios registrou que ainda são necessários 119 dias para se abrir uma empresa. Somente em quatro de 183 países se gasta mais tempo do que aqui.

A Redesim, se operar com a eficiência que dela se espera, certamente melhorará a classificação do Brasil, tornando-o ainda mais interessante para novos investimentos.