Declaro ou Não Declaro? eis a questão – MEI

O trabalho por conta própria cresce desenfreadamente, em nível recorde, o número de MEI ultrapassa a marca de 9 milhões, afinal mais de 24 milhões de pessoas trabalham por conta própria, isto é, autônomo. E grande parte destas pessoas optaram pela formalização do seu negócio, tornando-se Microempreendedor Individual – MEI, lembrando que o Microempreendedor tem limite de faturamento para se manter como tal ou seja: R$ 6.750,00 mensal = R$ 81.000,00 anual.

Agora, que já chegou o período da Declaração de IRPF, o que o MEI precisa avaliar, para saber se está ou não obrigado a entrega da Declaração de IRPF/2020?

1. De onde vem meus rendimentos? Apenas do que recebo através do MEI? Se a resposta for sim, devo seguir os seguintes passos:
2. Calcular o meu Lucro evidenciado, somando a minha receita bruta menos as despesas que utilizei no negócio (aluguel, água, luz, compra de mercadorias, etc);
3. Agora que já tenho o valor do Lucro evidenciado, preciso calcular a parcela isenta, lembrando que o percentual que devo aplicar vai depender do tipo de atividade do negócio, acompanhe abaixo um exemplo:

8% da receita bruta para atividade de comércio, indústria e transporte de cargas

16% da receita bruta para transporte de passageiros

32% da receita bruta para serviços em geral

c- Fazendo este cálculo, o Mei já terá o valor da sua parcela Isenta de IR;

d- Agora vamos calcular o valor tributável, que nada mais é do que o lucro evidenciado menos a parcela isenta.

Exemplo 1: Prestador de serviços

Parcela tributável - Lucro evidenciado (-) P. Isenta R$ 30.755,20

Neste caso, como os rendimentos tributáveis ultrapassam R$ 28.558,70, o MEI está obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

E deve fazer os seguintes lançamentos na sua DIRPF ( Declaração de Ajuste Anual)

• Ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ – R$ 30.755,20;
• Ficha de Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos recebidos pelo titular – R$ 25.564,80.

Exemplo 2: Atividade de Comércio

Parcela Tributável (L. Evidenciado – parcela isenta R$ 49.928,80

Neste caso, como os rendimentos tributáveis também ultrapassou R$ 28.558,70, portanto obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

Fazendo os seguintes lançamentos:

• Ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ – R$ 49.7928,80;
• Ficha de Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos recebidos pelo titular – R$ 6.391,20.

Lembrando:

1. Na condição de Pessoa Física, acertar as contas com o Leão até 30/04/2020, através da Declaração de Ajuste Anual – DIRPF. Observando que além de lançar os rendimentos tributáveis e isentos recebidos em 2019 tais como: aposentadorias e outros rendimentos, inclusive de dependentes (filhos, cônjuge e outros – lembrando de cada dependente deverá ser informado o n° de CPF). Informações e documentos de outras rendas, como recebimento de pensão alimentícia, doações e heranças recebidas, Darf (código 0190) pagamento de Carne leão, Darf (código 0246) pagamento de imposto complementares, Créditos de NF-e (Paulista) se houver, etc.
2. Na condição de Pessoa Jurídica – MEI apresentar Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até 29/05/2020;

Fonte: Elvira de Carvalho, consultora tributária e especialista em IR da King Contabilidade