Reforma Tributária: split payment pode gerar problemas de crédito se não for bem regulado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal concluiu a série de audiências públicas sobre o projeto de regulamentação da reforma. A previsão é de que o texto seja votado na Casa ainda em dezembro.

De acordo com José Antonio Martho, advogado especialista em tributação e sócio do CGM Advogados, é importante que as discussões em torno da regulação do projeto se debrucem com cuidado sobre o split payment – sistema que implica o recolhimento do imposto de uma transação comercial imediatamente na hora do pagamento pela aquisição de bens e serviços.

“É uma modernização do sistema tributário, mas que gera uma complexidade na contabilização de créditos, principalmente quando uma empresa fornecedora tem créditos tributários acumulados. Por isso, é importante que os legisladores criem os melhores mecanismos reguladores possíveis, para que na prática não haja aumento no montante de tributos pagos”, afirma Martho.

Com mais de dez anos de atuação e um grupo de sócios que está junto há mais de 20 anos, o CGM Advogados é um escritório de advocacia full service, com expertise nas mais diversas áreas do Direito Empresarial. Atendendo a mais de 900 clientes atualmente, o CGM representa nomes como Syngenta Seeds, Maersk, Idea Zarvos, CVC Corp, Citibank, Cielo, Klabin S.A e Volkswagen.

O advogado está à disposição para entrevistas.

Sobre o advogado

José Antonio Martho é fundador do CGM Adogados e concentra sua atuação em contencioso tributário, investimento estrangeiro, impostos indiretos e direito aduaneiro. Com clientes nacionais e internacionais dos mais variados setores, tem prestado assessoria em inúmeras operações com impacto tributário complexo, incluindo fusões e aquisições e transações internacionais. Tem também coordenado diversas reestruturações tributárias e atuado na definição de alternativas estratégicas em disputas relevantes tanto administrativas quanto judiciais, incluindo sustentações orais perante os tribunais superiores e negociações com as autoridades fiscais para redução de impostos ou obtenção de regimes especiais de benefícios fiscais. É graduado em Direito pela USP, com pós-graduações em Direito Tributário Internacional, pela Robert Kennedy College (Suíça), e em Direito Tributário pela PUC-SP.