Banco Central aprova convenção com normas para registro de duplicatas

Um dos principais desafios das micro e pequenas empresas (MPEs) no Brasil é o acesso ao crédito. A decisão do Banco Central de aprovar a convenção que regulamenta o registro eletrônico de duplicatas é vista como um marco importante por especialistas. Segundo Rafael Caribé, CEO da Agilize Contabilidade, a medida tem potencial para transformar o cenário financeiro para os pequenos negócios.

“Estamos falando de uma mudança estrutural. O registro eletrônico das duplicatas não só aumenta a transparência para as instituições financeiras, mas também ajuda as empresas a construir um histórico de crédito mais sólido. Isso é fundamental para os empreendedores que dependem de crédito para crescer, mas que muitas vezes ficam de fora dos processos tradicionais por falta de garantias ou histórico de relacionamento com os bancos”, analisa Caribé.:

O que é a duplicata estrutural

A duplicata escritural é um título de crédito que representa uma transação entre duas partes – sacador e sacado. Com o novo sistema eletrônico, será possível registrar essas transações de forma centralizada, eliminando o risco de fraudes que ainda impede muitos bancos de aceitarem as duplicatas como garantia.

“Sem esse sistema, as duplicatas são vistas como um instrumento arriscado por muitas instituições financeiras. Agora, elas passam a ser um ativo confiável, o que pode destravar bilhões de reais em crédito para pequenos negócios”, destaca o CEO.

Além disso, Caribé explica que o impacto não será sentido apenas no acesso ao crédito. Segundo ele, o registro das duplicatas também pode influenciar na negociação de melhores condições de financiamento. “Com as duplicatas registradas, os bancos terão mais segurança, o que pode resultar em juros menores para as empresas. Isso é um divisor de águas, especialmente em um país onde o custo do crédito ainda é uma barreira significativa para os pequenos empreendedores.”

O que muda com a decisão do Banco Central

A implementação do sistema será gradual, começando pelas empresas de maior porte. As registradoras terão 120 dias para entregar os manuais técnicos, e empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões anuais serão as primeiras obrigadas a registrar suas duplicatas. Para as pequenas empresas, a obrigatoriedade virá em uma segunda etapa, mas Caribé reforça que elas já podem começar a se preparar.

“As empresas menores devem ver isso como uma oportunidade de se antecipar. Registrar duplicatas de forma voluntária desde o início pode ser uma estratégia para mostrar ao mercado e aos bancos que estão organizadas financeiramente, o que, por sua vez, abre portas para acesso a crédito com mais agilidade e melhores condições”, sugere.

Efeitos práticos para as empresas

Com um mercado de duplicatas que movimenta cerca de R$ 11 trilhões anualmente, a expectativa é que a nova regulamentação tenha efeitos significativos na economia brasileira. “Esse movimento não é apenas uma adequação tecnológica; ele representa um novo capítulo para as MPEs no Brasil. A aprovação da convenção é um passo crucial para democratizar o crédito no país”, finaliza Caribé.