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O Egrégio Superior Tribunal de Justiça é a última instância judicial para temas que não envolve matéria jurídica constitucionalW

A sociedade americana representa o orgulho da economia de toda ordem mundial, o estilo americano de vida é motivo de orgulho dos próprios americanos e sonho e desejo de toda a humanidade

A pressa em implantar em nosso País as normas que se denominaram como “internacionais” começa a despertar interrogações e a gerar polêmicas que possivelmente até poderão, como se noticia, ser motivo de processos judiciais.

Um bom observador das relações de negócios poderá afirmar, ainda que motivado por uma avaliação simplista, que elas se respaldam, em sua maioria, na estrutura bipartite constituída pelo fornecimento de produtos e pela prestação de serviços.

Esperamos que o Congresso considere a urgência de propiciar ao Brasil esse relevante instrumento para a expansão do crédito e redução das taxas de juros, que protege muito mais os consumidores de baixa renda.

O NOVO REFIS criado pelo Legislativo, ao votar as Emendas inseridas no Texto Original da MP 449

Passados pouco mais de quatro anos desde a sua promulgação, e como decorrência natural de sua aplicação, os debates chegaram aos tribunais.

Especialista fornece orientações para o varejista não transformar a oportunidade em dor de cabeça

Conforme Milton Carmo de Assis, pessoa tem direito à atualização monetária de valores relativos ao crédito presumido do IPI

Medidas que têm sido anunciadas pelo governo, como a suspensão de tributos em segmentos específicos, realçam uma antiga e inexorável realidade brasileira: nossa carga tributária constitui mesmo um dos grandes entraves ao desenvolvimento