Restituições do Imposto de Renda; especialista explica como ter direito a devolução do IRPF

Receita Federal amplia prazo das declarações do Imposto de Renda. Na última semana, o órgão informou que os cidadãos terão até o fim de maio para concluir a prestação de contas. Além disso, foi publicado também o calendário das restituições que serão iniciados na sequência. Abaixo, saiba se você terá direito a devolução do IRPF.

Restituições do Imposto de Renda; especialista explica como ter direito a devolução do IRPF (Imagem: FDR)

As declarações do imposto de renda já estão em andamento e milhares de cidadãos questionam-se sobre a concessão das restituições. Com o pagamento iniciado ainda em maio, os repasses feitos pela Receita Federal ficarão disponíveis apenas para grupos específicos.

Se você não entende sobre o funcionamento das restituições, o FDR realizou uma entrevista exclusiva com o advogado tributarista e contador, Roberto Samarone, que explica quem e como ter direito aos pagamentos da RF. Confira:

O que é a restituição do Imposto de Renda?

Via de regra, restituir significa recuperar. Em se tratando de imposto de renda, a restituição é a forma que possibilita ao contribuinte receber o dinheiro que foi retido na fonte de sua remuneração ou rendimentos ao longo de um período.

O que é a dedução do Imposto de Renda?

Dedução é faculdade do contribuinte em utilizar as despesas legais para reduzir a base de cálculo de seu imposto de renda.

O que posso deduzir do Imposto de Renda?

São várias as deduções possíveis! As deduções mais comuns são aquelas com educação e saúde. Contudo, a lista é extensa e deve ser verificada com critério.

Vale a pena incluir dependentes na declaração?

Com certeza. Se você optar pela modalidade Deduções legais, cada dependente pode representar uma dedução de R$ 2.275,08.

Quem pode ser dependente no Imposto de Renda?

A lista também é grande! Entre eles estão filho, filha, enteados até 21 anos. Caso estejam matriculados em instituições de nível superior ou escola técnica de 2º grau, a idade é majorada para 24 anos. Também estão nessa lista os pais, avôs e irmãos, bem como a pessoa absolutamente incapaz ou com deficiência. Vale salientar que tal lista deve ser verificada com critério, uma vez que, há também limitações em relação a cada dependente.

Como os dependentes ajudam nas minhas deduções?

O cálculo é simples. De cada depende representa R$ 2.275,08 – é este valor que será retirado da base de cálculo de imposto. Nesse sentido, se você possui R$ 40.000,00 em rendimentos tributáveis, o valor que servirá de base para aplicação da alíquota do imposto de renda, será R$ 37.724,92 ( 40.000 – 2.275,08 ).

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Que tipos de gastos podem baratear o valor do meu imposto ou me garantir uma restituição?

Levando em consideração tudo que a Receita Federal considera como gasto, são mais de 46 possibilidades. Entre as mais comuns estão as despesas com médicos, dentistas, advogados, engenheiros, pensão alimentícia, previdência complementar dentre outros.

Quais comprovantes e documentos devo apresentar para ter direito as deduções?

Tudo relacionado a Receita Federal deve ter um lastro documental, principalmente em relação as deduções. Sendo assim, faz-se necessário que o documento que representa a dedução/despesa, tenha identificação do profissional, carimbo do órgão de classe, assinatura de data. Em se tratando de instituição com personalidade jurídica, o papel deve ser timbrado, com carimbo da referida instituição e assinatura do responsável.

Como calcular o valor da minha dedução e da restituição?

Depende. Incialmente vale salientar que existem duas modalidades para apuração do imposto de renda. O desconto simplificado e a declaração completa. No desconto simplificado as deduções são substituídas por uma redução de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. Na declaração completa é possível deduzir as despesas individualmente, e somente depois das deduções será aplicada a alíquota do imposto de renda para encontrar um imposto a pagar ou uma restituição.

Quando a restituição é paga? Por onde ela é depositada?

Esse ano temos uma grande novidade. A restituição via PIX com chave CPF. Até o ano de 2021, a restituição era concretizada via depósito bancário, com as informações da instituição realizada pelo contribuinte. Nesse sentido, atualmente a restituição pode ser feita de duas formas (PIX ou depósito bancário)

Enviei minha declaração e minha restituição não foi aprovada, posso solicitar revisão?

Sim. A restituição é identificada ao longo da declaração. Se há uma demora na restituição, o contribuinte pode abrir um processo digital junto à Receita Federal, indagando os motivos do atraso.