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Operação Crédito Pirata: Receita e PF combatem esquema de fraudes com créditos PIS/Cofins fictícios

Organização criminosa usava créditos de PIS/Cofins fictícios para sonegar impostos e lavar dinheiro, prejudicando o ambiente de negócios.

Fonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/65668/operacao-credito-pirata-combate-fraudes-em-compensacoes-tributarias/

A Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal, iniciou nesta terça-feira (18) a Operação "Crédito Pirata".

A ação visa desarticular uma organização criminosa que utilizava declarações de compensação fraudulentas para sonegar impostos e lavar dinheiro, abrangendo 530 contribuintes de 200 cidades em 22 estados, totalizando um prejuízo de R$ 1.020.710.804,39 aos cofres públicos.

Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios dos investigados em São Paulo, Campos do Jordão, Osasco, Praia Grande e Sorocaba.

Entre os principais alvos estão o operador da fraude tributária, responsável pela elaboração e transmissão das declarações fraudulentas, e o mentor intelectual, que dava aparente legalidade às operações.

Fraudes em créditos tributários

A falsa consultoria abordava empresários oferecendo redução da carga tributária. Eles transmitiam à Receita Federal declarações fraudulentas, alegando que a empresa possuía créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) suficientes para quitar os débitos. No entanto, esses créditos eram fictícios, e os débitos voltavam a ser cobrados pela Receita Federal.

O uso específico de créditos de PIS/Cofins não foi por acaso. Devido à complexidade desses tributos, os fraudadores convenciam seus clientes de que os créditos existiam e que poderiam realizar a compensação cruzada com qualquer outro tributo.

A consultoria era paga com um percentual dos impostos compensados fraudulentamente, variando entre 30% e 70%. Esses valores eram usados para adquirir imóveis e bens de luxo, dificultando ações de ressarcimento.

Impactos no ambiente de negócios

As fraudes causam grandes prejuízos ao ambiente de negócios, distorcendo a concorrência e destacando profissionais que utilizam métodos fraudulentos. Além disso, os próprios contribuintes são prejudicados, pois além de pagar por serviços fraudulentos, enfrentam fiscalizações, multas e podem ter seu patrimônio bloqueado.

A Receita Federal alerta que débitos tributários só podem ser compensados com créditos tributários, líquidos e certos, apurados pelo próprio declarante. Caso o contribuinte receba ofertas milagrosas, inclusive de compra e venda de créditos que serviriam para quitar tributos federais, a orientação da Receita Federal é para que não aceite e denuncie o fato à Ouvidoria da Receita Federal.

Operação Crédito Pirata

Assim como piratas dos sete mares, a falsa consultoria realizava "saques e pilhagens" em diversas regiões do país, justificando o nome da operação "Crédito Pirata".

Confira o montante de compensações indevidas por cidade:

UF

Município

Quantidade de Contribuintes no Município

Compensações Indevidas

AL

Maceió - AL

3

5.573.945,34

AM

Manaus - AM

5

7.147.370,77

AM

Parintins - AM

1

412.819,10

BA

Barreiras - BA

1

317.412,33

BA

Bom Jesus da Lapa - BA

3

431.844,12

BA

Feira de Santana - BA

2

280.804,73

BA

Itabuna - BA

1

30.601,51

BA

Itamaraju - BA

1

980,74

BA

Jaguaquara - BA

1

72.111,96

BA

Porto Seguro - BA

1

455.288,69

BA

Salvador - BA

5

6.308.255,53

BA

Santa Bárbara - BA

1

3.122.681,02

BA

Vitória da Conquista - BA

2

1.006.038,60

CE

Eusébio - CE

2

1.137.218,74

CE

Fortaleza - CE

20

105.444.811,93

CE

Limoeiro do Norte - CE

1

766.726,13

CE

Maracanaú - CE

1

399.249,49

CE

Pacajus - CE

2

502.541,64

DF

Brasília - DF

9

10.645.172,07

ES

Cariacica - ES

3

2.789.450,55

ES

Marataízes - ES

1

46.194,06

ES

Serra - ES

2

3.310.410,25

ES

Vitória - ES

2

392.263,64

GO

Aparecida de Goiânia - GO

1

1.976.742,51

GO

Cachoeira Alta - GO

1

143.106,67

GO

Caçu - GO

1

583.882,60

GO

Chapadão do Céu - GO

1

16.716,73

GO

Formosa - GO

2

8.729.022,91

GO

Goiandira - GO

1

13,41

GO

Goianira - GO

1

56.686,52

GO

Goiânia - GO

2

1.056.055,88

GO

Inaciolândia - GO

1

46.209,06

GO

Itumbiara - GO

1

47.349,41

GO

Portelândia - GO

1

213.283,94

GO

Quirinópolis - GO

4

2.314.313,57

GO

Rio Verde - GO

3

3.409.200,53

GO

Santo Antônio do Descoberto - GO

1

580.546,52

GO

São Simão - GO

1

556.987,29

GO

Sítio d'Abadia - GO

1

37.162,29

MA

Imperatriz - MA

3

1.408.461,67

MA

São Luís - MA

4

12.724.539,73

MG

Astolfo Dutra - MG

2

61.778,56

MG

Belo Horizonte - MG

10

840.586,87

MG

Betim - MG

1

473.171,28

MG

Contagem - MG

1

4.081.597,81

MG

Mirabela - MG

1

38.417,47

MG

Nova Serrana - MG

1

128.066,71

MG

Papagaios - MG

1

97.197,75

MG

Paracatu - MG

1

708.235,93

MG

São João Del Rei - MG

1

851.593,33

MG

Três Corações - MG

1

11.027,21

MG

Tupaciguara - MG

3

5.432.354,69

MG

Uberaba - MG

6

4.046.952,91

MG

Uberlândia - MG

2

998.567,69

MS

Aparecida do Taboado - MS

1

13.272,46

MS

Campo Grande - MS

1

982.909,54

MS

Chapadão do Sul - MS

19

10.528.629,22

MS

Costa Rica - MS

2

754.915,19

MS

Dourados - MS

1

1.675.131,60

MS

Paraíso das Águas - MS

1

458.191,94

MS

São Gabriel do Oeste - MS

2

3.118.989,16

MT

Canarana - MT

4

1.361.528,58

MT

Cuiabá - MT

3

1.897.052,06

MT

Gaúcha do Norte - MT

1

32.279,99

MT

Poxoréo - MT

1

322.621,79

MT

Sinop - MT

1

346.857,97

MT

Tangará da Serra - MT

1

45.556,56

PA

Almeirim - PA

1

24.432,57

PA

Ananindeua - PA

3

3.161.762,35

PA

Barcarena - PA

1

2.866.113,14

PA

Belém - PA

35

17.993.440,31

PA

Castanhal - PA

3

5.673.773,80

PA

Igarapé-Açu - PA

1

3.817.141,58

PA

Maracanã - PA

1

4.564,35

PA

Marapanim - PA

1

11.382,09

PA

Parauapebas - PA

1

135,43

PA

Redenção - PA

1

76.742,35

PA

Santa Isabel do Pará - PA

1

97.617,59

PA

Santarém - PA

1

757.033,38

PA

Tailândia - PA

1

251.665,94

PE

Araripina - PE

1

35.149,84

PE

Igarassu - PE

1

2.720.929,02

PE

Jaboatão dos Guararapes - PE

1

2.378.856,65

PE

Ouricuri - PE

2

1.448.897,99

PE

Recife - PE

3

52.084.942,96

PR

Almirante Tamandaré - PR

1

108.950,65

PR

Bocaiúva do Sul - PR

1

711.397,65

PR

Cascavel - PR

4

3.022.850,96

PR

Cianorte - PR

2

31.392,16

PR

Cidade Gaúcha - PR

1

7.680,11

PR

Curitiba - PR

3

1.306.932,98

PR

Doutor Camargo - PR

1

221.558,60

PR

Foz do Iguaçu - PR

1

24.740,64

PR

Guaporema - PR

1

27.034,61

PR

Guarapuava - PR

1

406.865,76

PR

Londrina - PR

1

2.851,63

PR

Maringá - PR

4

411.270,44

PR

Paranavaí - PR

1

15,94

PR

Paraíso do Norte - PR

1

609,91

PR

Pinhais - PR

1

89.315,34

PR

Ubiratã - PR

1

960.572,56

RJ

Angra dos Reis - RJ

1

627.185,41

RJ

Araruama - RJ

1

2.596.923,89

RJ

Campos dos Goytacazes - RJ

2

314.860,45

RJ

Casimiro de Abreu - RJ

2

684.869,12

RJ

Conceição de Macabu - RJ

1

41.318,57

RJ

Itaboraí - RJ

1

17.353.545,66

RJ

Itatiaia - RJ

1

627.426,31

RJ

Macaé - RJ

10

7.334.415,76

RJ

Rio das Ostras - RJ

5

3.359.742,95

RJ

Rio de Janeiro - RJ

9

11.879.805,35

RJ

São Gonçalo - RJ

3

1.429.793,26

RJ

Valença - RJ

1

1.151.227,97

RN

Parnamirim - RN

1

9.666,22

RO

Cacoal - RO

1

43.376,82

RO

Porto Velho - RO

6

13.429.247,34

RO

Vilhena - RO

1

22.834,76

RS

Barra Funda - RS

1

601.041,03

RS

Ijuí - RS

1

758.000,18

RS

Nova Santa Rita - RS

1

7.442.258,71

RS

Passo Fundo - RS

1

235.783,22

RS

Porto Alegre - RS

1

2.745.175,22

RS

Rio Grande - RS

1

587.597,90

RS

Torres - RS

1

211.403,11

RS

Trindade do Sul - RS

1

250.962,41

SC

Balneário Camboriú - SC

2

57.131,34

SC

Balneário de Piçarras - SC

3

30.319,11

SC

Barra Velha - SC

2

271.778,66

SC

Florianópolis - SC

1

151.535,43

SC

Itajaí - SC

1

1.602.835,38

SC

Jaraguá do Sul - SC

2

3.505.026,12

SC

Joinville - SC

2

876.470,04

SC

Navegantes - SC

1

1.606.728,72

SC

Penha - SC

4

192.128,30

SC

Rio Negrinho - SC

5

1.148.810,79

SC

São Bento do Sul - SC

1

97.759,86

SE

Aracaju - SE

1

10.755.726,19

SE

Itabaiana - SE

1

212.248,05

SE

São Domingos - SE

1

331.411,50

SP

Americana - SP

1

3.692.719,19

SP

Américo Brasiliense - SP

1

42.022,20

SP

Arujá - SP

1

70.646,46

SP

Atibaia - SP

1

298.905,33

SP

Barretos - SP

2

2.552.847,74

SP

Barueri - SP

3

7.462.839,46

SP

Bauru - SP

1

126.893,50

SP

Cabreúva - SP

1

366,81

SP

Cajamar - SP

3

310.546,26

SP

Cajobi - SP

1

191.324,97

SP

Campinas - SP

4

3.489.965,17

SP

Caraguatatuba - SP

1

10.459,76

SP

Carapicuíba - SP

2

7.651.024,45

SP

Cedral - SP

1

486.457,48

SP

Cotia - SP

3

4.780.796,01

SP

Cubatão - SP

1

12.984.061,94

SP

Diadema - SP

3

1.100.645,81

SP

Ferraz de Vasconcelos - SP

1

1.620.622,24

SP

Guarulhos - SP

7

65.882.117,78

SP

Hortolândia - SP

1

3.585,08

SP

Indaiatuba - SP

1

238.703,90

SP

Itaquaquecetuba - SP

2

108.686,13

SP

Itatiba - SP

1

949.382,64

SP

Itupeva - SP

3

755.154,12

SP

Jacareí - SP

1

2.608.358,06

SP

Jaguariúna - SP

2

9.855.872,79

SP

Jundiaí - SP

3

30.614,25

SP

Lençóis Paulista - SP

1

262.854,90

SP

Louveira - SP

1

987.081,70

SP

Mairiporã - SP

1

1.052.989,17

SP

Mauá - SP

1

3.510.458,52

SP

Mogi das Cruzes - SP

7

18.508.462,42

SP

Mogi-Mirim - SP

1

164.007,33

SP

Monte Alto - SP

3

1.417.056,46

SP

Olímpia - SP

1

58.109,89

SP

Onda Verde - SP

1

88.822,15

SP

Osasco - SP

2

117.851,65

SP

Pedreira - SP

1

1.652,02

SP

Piracicaba - SP

1

2.171,81

SP

Poá - SP

1

19.344,95

SP

Presidente Prudente - SP

3

417.850,53

SP

Ribeirão Preto - SP

2

139.297,12

SP

Santa Isabel - SP

1

360,36

SP

Santana de Parnaíba - SP

5

1.419.756,71

SP

Santo André - SP

2

1.589.357,01

SP

Santo Antônio de Posse - SP

2

10.846.258,38

SP

Santos - SP

2

1.900.146,97

SP

Sumaré - SP

1

1.063.528,17

SP

Suzano - SP

5

22.425.388,35

SP

São Bernardo do Campo - SP

2

62.109.695,56

SP

São Caetano do Sul - SP

1

9.435.392,94

SP

São José do Rio Preto - SP

1

216.876,55

SP

São José dos Campos - SP

1

23.010,93

SP

São Lourenço da Serra - SP

2

24.466.966,78

SP

São Paulo - SP

85

301.861.665,58

SP

Tremembé - SP

1

4.920.719,12

SP

Uchoa - SP

1

99.111,01

SP

Valinhos - SP

2

3.779.380,03

SP

Águas de Lindóia - SP

1

67.933,56

TO

Araguaína - TO

1

1.304.006,02

TO

Palmas - TO

1

8.669,37

Total: R$ 1.020.710.804,39