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Técnica de farmácia obtém rescisão indireta por receber menos que colegas
Para 3ª Turma, diferença salarial é grave o suficiente para justificar o rompimento do contrato
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Empresas poderão deduzir Juros sobre Capital Próprio por até 10 anos com nova legislação
Em análise na Câmara, o projeto de lei promete corrigir brechas no sistema tributário, oferecendo previsibilidade e maior equilíbrio fiscal.
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É possível ser demitido por uso indevido de vale alimentação/refeição? Entenda caso da Meta que desligou funcionários
Especialista trabalhista esclarece como funcionam as regras dos benefícios trabalhistas no Brasil e alerta empregados e empregadores sobre o uso indevido.
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Acordo que limita auxílio-creche a pais com guarda exclusiva de crianças é válido
Sindicato pedia extensão do benefício a todos os trabalhadores pais
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Normas de saúde e segurança no trabalho podem mudar para incluir MEIS e trabalhadores em home office
Veja proposta elaborada pelo TST, Ministério Público do Trabalho e um grupo de trabalho da USP para alterar as NRs.
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Pequenos negócios com dívidas podem ser excluídos do Simples Nacional
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas
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Leilão 2025: INSS escolhe bancos para folha de pagamentos de aposentados e pensionistas
O leilão da folha do INSS vem sendo feito desde 2009, com validade por cinco anos
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Acordo individual de banco de horas
O presente acordo tem por objeto a adoção do sistema de banco de horas, nos termos do artigo 59, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e da Medida Provisória nº 905/2019
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Rescisão de contrato de trabalho
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
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Lançamento do Programa Acredita ganha reforço de novas medidas de apoio aos pequenos empreendedores
Presidente Lula anunciou a nova linha do Pronampe que atenderá a região metropolitana de São Paulo