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Estados estudam descongelar ICMS de combustíveis após reajustes
O valor cobrado do imposto estadual está congelado até o dia 31 de janeiro e eventual prorrogação da medida está sendo avaliada por governadores e secretários de Fazenda
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Governo zera alíquota de importação de dois produtos hospitalares
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (12) um decreto presidencial que inclui dois itens na lista de produtos para uso em laboratórios, clínicas, hospitais, consultórios e campanhas que têm alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
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DIFAL: Lei que Regulamenta Cobrança É Sancionada, Entenda As Alterações
O Governo sancionou no dia 5 de janeiro deste ano a Lei Complementar 190/22 que regulamenta a cobrança de Difal (Diferencial de Alíquota) de não contribuinte e de contribuinte de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em âmbito nacional
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5G e novas tecnologias vão moldar o desenvolvimento da indústria em 2022
A tecnologia 5G chega ao Brasil transformando a conectividade de todos os setores da economia
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Explosão de casos de Ômicron deixa indústrias, lojas e empresas aéreas sem funcionários
Explosão de casos de Ômicron deixa indústrias, lojas e empresas aéreas sem funcionários
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Entra em vigor lei que prorroga incentivos à indústria de semicondutores
Lei beneficia indústria de eletrônicos que usa semicondutores
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Comissão aprova Código de Defesa do Empreendedor
O objetivo é desburocratizar o dia a dia do empreendedor brasileiro
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Comissão aprova projeto que obriga governo a observar parecer técnico ao definir tributação
Essa classificação é utilizada na identificação dos tributos envolvidos em operações de importação ou exportação
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Após Veto, Será publicado portaria para Simples e MEI até terça ( 11)
O presidente explicou que a portaria atenderá 75% dos pequenos e micro empresários. Os outros 25% entrariam através de uma projeto de lei complementar em caráter de urgência no parlamento ou ainda, através da derrubada do veto pelo Congresso
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Nova Lei De Cobrança Do ICMS Interestadual Pode Gerar Contencioso Tributário
A sanção da Lei Complementar 190, que regulamenta a cobrança do chamado Difal — diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado...