RN Natal - Prefeitura intensifica a cobrança de ISS e começa a notificar contribuintes inadimplentes

A Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), vai notificar a partir da próxima semana, pelos Correios, os contribuintes que estão inadimplentes com o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), tanto aquele devido pela própria atividade, como nos casos do imposto retido e não recolhido. A informação  é da secretária adjunta da  Semut, Renata Sofia Pinho de Aquino Alves.

De acordo com a secretária, os devedores terão um prazo de 30 dias a partir do recebimento da notificação para regularizarem os seus débitos. Os que não o fizerem, poderão ser autuados e, neste caso, além do imposto será cobrada a multa por infração que corresponde a, no mínimo, 30% calculados sobre o imposto devido.

Na próxima semana começará a ser envida pelos Correios a notificação aos que já fizeram algum tipo de parcelamento com a Semut e estão inadimplentes  com uma ou mais parcelas. Eles terão também prazo de 30 dias, a partir do recebimento da notificação e se não regularizarem a dívida terão o parcelamento desfeito, passando a arcar com a integralidade dos juros, correção monetária e multa contabilizada antes de contrair o benefício.

Renata Sofia deixou claro que ao executivo municipal não interessa a judicialização da cobrança de impostos. Por isso o programa de incentivos ao pagamento de dívidas do contribuinte com a Semut foi prorrogado até o fim de maio deste ano. Ela explicou que a medida visa dar mais prazo e conforto para o contribuinte quitar as dívidas presencialmente, vez que nos três primeiros meses do  ano o atendimento fica mais demorado por causa do pagamento do Imposto Predial e territorial Urbano (IPTU).

A campanha facilita a regularização de débitos anteriores a 2014, com descontos de multas e juros de mora que podem chegar a 90% para quem pagar integralmente a dívida. Em caso de parcelamento, a primeira parcela não pode ser inferior a 10% do montante do débito,  esclareceu a secretária adjunta.

De acordo ainda com Renata Sofia, as dívidas poderão ser parceladas em até 60 vezes e os descontos irão decrescer na medida em que o número de parcelas aumentar.  Há a possibilidade de descontos e parcelamentos nos débitos com IPTU,  ISS, Taxa de lixo, Taxa de Publicidade, Tarifas de Licença, entre outros tributos.

O contribuinte que desejar regularizar sua situação deve se dirigir a sede da Semut, localizada na Praça do Estudante, 90, Cidade Alta ou aos boxes de atendimento do órgão nas Centrais do Cidadão, no bairro do Alecrim e no Shopping Estação, na Zona Norte.