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Balcão Único deve permitir cadastro do eSocial
Sistema permite a abertura de empresas de baixo risco na cidade de São Paulo em poucos minutos, on-line e gratuitamente
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e-Defesa ganha aprimoramentos que facilitam ainda mais a vida do cidadão
O sistema permite a entrega virtual de impugnação de notificação de lançamento de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF)
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MEI que ultrapassou limite de faturamento em 2020 deve mudar de categoria
Vale procurar um contador a fim de fazer a migração e evitar recolhimentos retroativos
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Entram em vigência 11 novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público
Entram em vigência 11 novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público
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O que muda com a Nova Lei de Falências
Alterações entram em vigor em 24 de janeiro, 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União
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Pagamento de indenizações do Dpvat passa a ser feito pela Caixa
A medida começa a valer a partir desta segunda-feira
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Opção pelo Simples Nacional 2021 vai até 29 de janeiro
Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção pelo Simples Nacional poderá ser feita em janeiro/2021, até o último dia útil (29/01/2021). A opção, se deferida (aceita), retroagirá a 01/01/2021.
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eSocial: liberado envio de eventos de folha de janeiro/2021
Foi desbloqueado o envio dos eventos periódicos de janeiro/2021 (folhas de pagamento) ao eSocial, em função da publicação da Portaria SEPRT/ME 477/2021, que divulgou a nova Tabela INSS para 2021.
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Seguro-desemprego é corrigido; parcelas vão até R$ 1,9 mil
O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 1.911,84 . O benefício máximo aumentou em R$ 98,81 em relação ao valor antigo (R$ 1.813,03) e será pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.811,60.
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Portaria estabelece exceções a dupla visita de fiscais
Portaria SEPT/ME 396/2021